Legislação

Decreto Nº 30247 DE 31/07/2014 Atribui à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA competência para a finalidade que especifica. Estadual - MA - DOE - 31 jul 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 66 DE 31/07/2014 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2014
Decreto Nº 40962 DE 06/08/2014 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas na Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco - FIMMEPE 2014 / MECÂNICA NORDESTE. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2014
Portaria SF Nº 114 DE 31/07/2014 Errata. - Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2014. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2014
Portaria SET/GS Nº 68 DE 05/08/2014 Dispõe sobre o cálculo de reajuste anual da Unidade da Parcela Variável - UPV. Estadual - RN - DOE - 7 ago 2014
Resolução SF Nº 55 DE 06/08/2014 Altera a Resolução SF-14/13, de 07.02.2013, que aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o inciso I do artigo 27 do Anexo II do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2014
Portaria SEGER Nº 609-S DE 05/08/2014 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 7 ago 2014
Portaria SF Nº 89 DE 30/06/2014 Errata. - Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876 , de 12.03.1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de julho de 2014. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2014
Resolução SEAB Nº 66 DE 04/08/2014 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 7 ago 2014
Resolução SEAB Nº 67 DE 04/08/2014 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 7 ago 2014

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