Legislação

Instrução Normativa RE Nº 53 DE 06/08/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 ago 2014
Instrução Normativa RE Nº 52 DE 01/08/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 ago 2014
Portaria ADAGRI Nº 859 DE 30/07/2014 Disciplina a emissão do certificado de inspeção sanitária (CIS-E) para subprodutos não comestíveis de origem animal e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 ago 2014
Portaria ADAGRI Nº 857 DE 30/07/2014 Estabelece normas e procedimentos quanto a fiscalização de animais oriundos de outros estados. Estadual - CE - DOE - 7 ago 2014
Portaria ADAGRI Nº 860 DE 30/07/2014 Disciplina a emissão de Guia de Trânsito animal - GTA para os médicos veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 ago 2014
Portaria ADAGRI Nº 858 DE 30/07/2014 Estabelece normas e procedimentos quanto ao fornecimento de informações dos estabelecimentos de abate de animais e dá outras disposições. Estadual - CE - DOE - 7 ago 2014
Comunicado CEET Nº 9 DE 06/08/2014 Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. Estadual - AM - DOE - 6 ago 2014
Decreto Nº 19067 DE 06/08/2014 Altera e revoga dispositivos do Decreto N. 18.496, de 8 de janeiro de 2014 e revoga dispositivos do Decreto N. 18.975, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 6 ago 2014
Decreto Nº 19068 DE 06/08/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica Estadual - RO - DOE - 6 ago 2014
Decreto Nº 19069 DE 06/08/2014 Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica. Estadual - RO - DOE - 6 ago 2014

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