Legislação

Portaria SEFAZ/DGT Nº 211 DE 30/07/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 ago 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 212 DE 30/07/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 ago 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 215 DE 04/08/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 ago 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 214 DE 01/08/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 ago 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 39 DE 06/08/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 8 ago 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 216 DE 04/08/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 ago 2014
Orientação CGE Nº 6 DE 08/08/2014 Dispõe sobre a prorrogação dos contratos administrativos que envolvam a prestação de serviço contínuo. Estadual - AC - DOE - 11 ago 2014
Portaria ADEPARA Nº 2810 DE 07/08/2014 Dispõe sobre a aprovação do registro de rótulo e dos modelos de carimbo a serem utilizados pelo Serviço de Inspeção Estadual do Pará (SIE/PA), da ADEPARÁ. Estadual - PA - DOE - 11 ago 2014
Portaria DETRAN Nº 411 DE 04/08/2014 Altera a Portaria DETRAN nº 590, de 31.10.2013, que dispõe sobre a regulamentação, registro e funcionamento de Centros de Formação de Condutores, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 ago 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 217 DE 06/08/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 ago 2014

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