Legislação

Resolução SF Nº 58 DE 14/08/2014 Dispõe sobre a aplicação das sanções de advertência e multa previstas na Lei federal 8.666, de 21-06-1993 e na Lei estadual 6.544, de 22-11- 1989, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 15 ago 2014
Decreto Nº 2494 DE 14/08/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 ago 2014
Decreto Nº 15371 DE 14/08/2014 Procede à Alteração nº 24 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 15 ago 2014
Resolução SEFAZ Nº 2575 DE 13/08/2014 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2014. Estadual - MS - DOE - 15 ago 2014
Portaria SAF Nº 1490 DE 14/08/2014 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispões sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2014
Portaria SAF Nº 1491 DE 14/08/2014 Regime Tributário Especial Instituído pela Lei n° 6.331/2012 Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2014
Portaria SAF Nº 1492 DE 14/08/2014 Regime Tributário Especial Instituído pela Lei n° 4.182/2003. Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2014
Portaria SAF Nº 1493 DE 14/08/2014 Regime Tributário Especial Instituído pela Lei n° 4.182/2003. Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2014
Portaria SAF Nº 1494 DE 14/08/2014 Regime Tributário Especial Instituído pelo Decreto n° 41.557/2008 Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2014
Portaria SAF Nº 1495 DE 14/08/2014 Regime Tributário Instituído pela Lei n° 6.078/2011 Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2014

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