Legislação

Decreto Nº 51725 DE 11/08/2014 Altera o Decreto nº 50.782, de 27 de outubro de 2013, que instituiu o Programa Estadual de Secagem e Armazenagem de Grãos na Propriedade Rural - RS Mais Grãos. Estadual - RS - DOE - 12 ago 2014
Instrução Normativa RE Nº 53 DE 06/08/2014 Rep. - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 ago 2014
Instrução Normativa DAER Nº 1 DE 08/08/2014 Estabelece sobre a RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS CONTRATADAS - RAEC, que trata da responsabilidade ambiental das empresas contratadas para execução do empreendimento do DAER e determina, em rol exemplificativo, as especificações, critérios e procedimentos ambientais a serem atendidos. Estadual - RS - DOE - 12 ago 2014
Decreto Nº 8170 DE 05/08/2014 Regulamenta a Lei nº 2.843, de 9 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, distribuição, armazenamento, transporte interno, comércio, prestação de serviços, consumo, uso e devolução, recebimento, recolhimento e destinação final das embalagens e das sobras de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 12 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 466 DE 08/08/2014 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS nos casos que especifica. Estadual - AC - DOE - 12 ago 2014
Decreto Nº 8224 DE 07/08/2014 Altera o Decreto nº 8.127, de 25 de março de 2014, que regulamenta a Lei nº 18.360, de 30 de dezembro de 2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR e de subprogramas deste. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2014
Decreto Nº 3010 DE 06/10/2000 Dispõe sobre o documento a ser utilizado na coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e disciplina o procedimento de sua coleta, transporte e recebimento. Estadual - AP - DOE - 6 out 2000
Decreto Nº 2542 DE 01/06/2007 Dispõe sobre a isenção do ICMS na saída de reagente para diagnóstico da doença de chagas destinada a órgão ou entidade da administração pública direta, suas autarquias e fundações. Estadual - AP - DOE - 1 jun 2007
Decreto Nº 2350 DE 30/07/1998 Isenta do ICMS as operações que indica, relativas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA. Estadual - AP - DOE - 30 jul 1998
Decreto Nº 7726 DE 03/12/2003 Concede isenção do ICMS às operações internas promovidas pelo Instituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 4 dez 2003

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