Legislação

Comunicado DEAT Nº 218 DE 16/08/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 16 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 221 DE 16/08/2014 Revigorou o Regime Especial, que trata do cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos. Estadual - SP - DOE - 16 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 222 DE 16/08/2014 Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 198/2009. Estadual - SP - DOE - 16 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 224 DE 16/08/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 16 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 223 DE 16/08/2014 Concede o Regime Especial a que ser refere o artigo 400-K do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 16 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 225 DE 16/08/2014 Concede Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica mensal, englobando as transferências de combustível e insumos agropecuários para seus estabelecimentos filiais, abrangidos por inscrição única por Município, neste Estado. Estadual - SP - DOE - 16 ago 2014
Portaria SEMA Nº 58 DE 13/08/2014 Prorroga o prazo para as renovações anuais, biênio 2014/2015, das licenças de Criadores Amadores de Passeriformes Silvestres. Estadual - RS - DOE - 18 ago 2014
Lei Nº 6865 DE 15/08/2014 Dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 ago 2014
Lei Nº 2505 DE 08/01/1996 DISPÕE SOBRE INGRESSO GRATUITO DE ATLETAS PROFISSIONAIS E AMADORES EM EVENTOS DESPORTIVOS REALIZADOS EM PRÓPRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estadual - RJ - DOE - 8 jan 1996
Lei Nº 7517 DE 25/09/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento à Secretaria de Estado da Fazenda, de relação dos destinatários dos produtos derivados do petróleo e demais lubrificantes, derivados ou não de petróleo, em concordância com o decreto Lei nº 4.012-N, de 24.7. 1996 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 26 set 2003

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