Legislação

Lei Nº 5374 DE 12/08/2014 Dispõe sobre a política de aleitamento materno para o Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 ago 2014
Lei Nº 5375 DE 12/08/2014 Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 ago 2014
Lei Nº 5377 DE 12/08/2014 Dispõe sobre a obrigação de os órgãos da Administração direta e indireta do Distrito Federal, as empresas da iniciativa privada e os condomínios habitacionais disponibilizarem ambientes para uso privativo dos empregados terceirizados que neles trabalhem e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 ago 2014
Lei Nº 5376 DE 12/08/2014 Altera a Lei nº 5.066, de 8 de março de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para idosos, gestantes e portadores de deficiência nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico. Estadual - DF - DOE - 13 ago 2014
Lei Nº 5379 DE 12/08/2014 Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e sobre o cadastro de fornecedores no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 13 ago 2014
Lei Nº 5380 DE 12/08/2014 Institui a obrigatoriedade de avaliação física feita por profissional legalmente habilitado no conselho profissional para a prática de exercício físico e de atividade esportiva e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 ago 2014
Lei Nº 5383 DE 12/08/2014 Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 ago 2014
Lei Nº 5378 DE 12/08/2014 Dispõe sobre o abastecimento dos veículos automotores nos postos de combustíveis e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 ago 2014
Lei Nº 5385 DE 12/08/2014 Institui as diretrizes para a promoção da Área Escolar de Segurança e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 ago 2014
Lei Nº 5388 DE 12/08/2014 Dispõe sobre exibição de trailer-chamada ou produto congênere referente às exibições cinematográficas públicas e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 ago 2014

Legislações