Legislação

Portaria GIEF Nº 33 DE 15/08/2014 Divulga, para o período de 18 a 24 de agosto de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 15 ago 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1186 DE 15/08/2014 Altera a Instrução nº 1.182, de 9 de maio de 2014, que dispõe o Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás - REGULARIZA Estadual - GO - DOE - 19 ago 2014
Decreto Nº 8231 DE 12/08/2014 Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 19 ago 2014
Decreto Nº 11900 DE 18/08/2014 Estabelece que os órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo ficam proibidos de formalizar quaisquer tipos de renovação ou prorrogação de contratos, cujo objeto esteja vinculado à aquisição de combustíveis em postos comerciais. Estadual - PR - DOE - 19 ago 2014
Decreto Nº 11950 DE 18/08/2014 Estabelece que os órgãos da Administração Pública, quando da realização de leilão para a venda de bens móveis ou imóveis, deverão requerer à Junta Comercial a realização de sorteio randômico para a designação de leiloeiro. Estadual - PR - DOE - 19 ago 2014
Portaria DERAL Nº 33 DE 15/08/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 11 a 15 de agosto de 2014. Estadual - PR - DOE - 19 ago 2014
Resolução CONEDES Nº 18 DE 12/08/2014 Regulamenta o disposto no art. 21-A do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, acrescido pelo Decreto nº 34.444, de 23 de julho de 2014. Estadual - AL - DOE - 19 ago 2014
Extrato do Comunicado SAF/DEPAT Nº 7 DE 20/08/2014 Dispõe sobre valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. Distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 20 ago 2014
Decreto Nº 46583 DE 19/08/2014 Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008. Estadual - MG - DOE - 20 ago 2014
Lei Nº 6868 DE 19/08/2014 Dispõe sobre a aplicação de regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de móveis para escritório e móveis de uso doméstico e empresarial (indústria moveleira), nas condições que especifica. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2014

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