Legislação

Resolução Decisória CSAGERGS Nº 99 DE 12/08/2014 Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e Linhas Suburbanas do Interior. Reajuste Tarifário. Estadual - RS - DOE - 13 ago 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 223 DE 08/08/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 12 ago 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 225 DE 08/08/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 12 ago 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 224 DE 08/08/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 12 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 199 DE 13/08/2014 Concede Regime Especial na condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS e Portaria CAT nº 53/2013. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 220 DE 13/08/2014 Concede Regime Especial relacionado ao Ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2014
Portaria Normativa IMAC Nº 3 DE 01/08/2014 Dispõe sobre a utilização de áreas cadastradas como pátio de depósito temporário de madeira de origem devidamente comprovadas. Estadual - AC - DOE - 13 ago 2014
Portaria DETRAN/MS Nº 16"N" DE 11/08/2014 Disciplina a remessa de placas de veículos registrados no DETRAN-MS para outros municípios da base (MS) ou para outras UF's e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 13 ago 2014
Comunicado SRE Nº 6 DE 08/08/2014 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de agosto de 2014. Estadual - AL - DOE - 14 ago 2014
Portaria SEF Nº 165 DE 12/08/2014 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 14 ago 2014

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