Legislação

Resolução CONAM Nº 1 DE 22/07/2014 Disciplina, no âmbito do Distrito Federal, as normas para emissão de autorização ambiental. Estadual - DF - DOE - 14 ago 2014
Resolução CONAM Nº 2 DE 22/07/2014 Define parâmetros e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Simplificado no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 ago 2014
Resolução CONAM Nº 3 DE 22/07/2014 Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 ago 2014
Resolução CONAM Nº 4 DE 22/07/2014 Altera a Resolução CONAM-DF Nº 1, de 29 de maio de 2012, que institui Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária - DCAA e elenca rol de atividades agrossilvopastoris dispensadas de licenciamento ambiental. Estadual - DF - DOE - 14 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 190 DE 08/08/2014 Altera a redação de dispositivos das Portarias nº 175/2014-SEFAZ e nº 176/2014-SEFAZ, para adequação ao texto do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2014
Instrução Normativa CDA/MT Nº 2 DE 11/08/2014 Dispõe sobre orientações complementares às Diretrizes do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro - Oeste - CONDEL/Sudeco, relativamente à aplicação dos recursos do FCO RURAL, em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2014
Portaria SAT Nº 2429 DE 13/08/2014 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de setembro de 2014. Estadual - MS - DOE - 14 ago 2014
Portaria SUTRI Nº 389 DE 13/08/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 377, de 27 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 14 ago 2014
Portaria ADEPARA Nº 2841 DE 13/08/2014 Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa que estabelece especificações para a utilização correta e padronizada do carimbo de identificação do serviço oficial de inspeção vegetal do Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 14 ago 2014
Portaria DETRAN/RJ/PRES Nº 4504 DE 11/08/2014 Altera o Calendário de Licenciamento Anual para o exercício de 2014. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2014

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