Legislação

Portaria IPEM Nº 39 DE 08/08/2014 Fixa o dia 29 de Agosto de 2014, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros, no Município de PONTAL DO PARANÁ/PR Estadual - PR - DOE - 15 ago 2014
Portaria IPEM Nº 40 DE 08/08/2014 Fixa os dias 27 e 28 de Agosto de 2014, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros, no Município de MATINHOS/PR. Estadual - PR - DOE - 15 ago 2014
Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 17 ago 2014
Portaria DF/SEDEC Nº 186 DE 15/08/2014 Orienta a elaboração e entrega do calendário escolar, referente ao ano letivo de 2015, das instituições educacionais privadas do Sistema de Ensino do Distrito Federal que funcionam em regime anual ou que possuem regime diferente do anual e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 ago 2014
Portaria SEGPLAN Nº 1473 DE 13/08/2014 Dispõe sobre as linhas de crédito PAI-ECONOMIA, CREDI MOTOTÁXI e CREDI TRANSPORTE ESCOLAR, no âmbito do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento. Estadual - GO - DOE - 18 ago 2014
Decreto Nº 2495 DE 15/08/2014 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 ago 2014
Decreto Nº 2496 DE 15/08/2014 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 ago 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 43 DE 14/08/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 15 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 217 DE 16/08/2014 Credencia no Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE (artigos 450-A a 450-I do RICMS/2000 e Portaria CAT nº 31/2005). Estadual - SP - DOE - 16 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 219 DE 16/08/2014 Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto incidente na saída interna de gás natural. Estadual - SP - DOE - 16 ago 2014

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