Legislação

Decreto Nº 35717 DE 11/08/2014 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação - ICMS, altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 ago 2014
Portaria GABIN Nº 205 DE 25/07/2014 Inclui, na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, relativa ao sistema de arrecadação estadual, instituída pela Portaria nº 0552/2011-GABIN de 10/11/2011, os códigos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 ago 2014
Portaria ST Nº 1007 DE 11/08/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2014. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2014
Comunicado DA Nº 48 DE 11/08/2014 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.09.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 ago 2014
Comunicado DA Nº 49 DE 11/08/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2014 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 ago 2014
Comunicado DA Nº 50 DE 11/08/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 ago 2014
Decreto Nº 35245 DE 08/08/2014 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 10 ago 2014
Decreto Nº 11871 DE 11/08/2014 Altera o Decreto nº 5.711, de 23 de maio de 2002. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2014
Decreto Nº 40972 DE 11/08/2014 Institui o selo fiscal eletrônico para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis. Estadual - PE - DOE - 12 ago 2014
Decreto Nº 40973 DE 11/08/2014 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac". Estadual - PE - DOE - 12 ago 2014

Legislações