Legislação

Decreto Nº 14030 DE 08/08/2014 Acrescenta o art. 10-B ao Decreto nº 11.214, de 14 de maio de 2003, que regulamenta as disposições do artigo 14 da Lei Complementar (estadual) nº 93, de 5 de novembro de 2001, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 ago 2014
Resolução Conjunta SEFAZ/SEPROTUR Nº 67 DE 07/08/2014 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 31, de 16 de junho de 2003. Estadual - MS - DOE - 11 ago 2014
Resolução Conjunta SEMAC/IBAMA Nº 1 DE 08/08/2014 Proíbe a execução da queima controlada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul no período e situações que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 ago 2014
Decreto Nº 37159 DE 28/03/2005 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2005
Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014 ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 11 ago 2014
Resolução GSEFAZ Nº 24 DE 07/08/2014 REVOGA a Resolução nº 019/2013- GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para o cancelamento e estorno de Conhecimento de Transporte Eletrônico. Estadual - AM - DOE - 11 ago 2014
Resolução GSEFAZ Nº 21 DE 30/07/2014 ALTERA a Resolução nº 016/2014 - GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI). Estadual - AM - DOE - 11 ago 2014
Portaria IDARON/GAB Nº 392 DE 23/07/2014 Regulamenta a gestão de cadastro de propriedades rurais, produtores rurais e explorações pecuárias. Estadual - RO - DOE - 8 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 596 DE 05/08/2014 Altera a Portaria SEFAZ nº 378, de 21 de maio de 2014. Estadual - RR - DOE - 7 ago 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 41 DE 07/08/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 8 ago 2014

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