Legislação

Portaria SEFAZ Nº 184 DE 05/08/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 170/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 183 DE 04/08/2014 Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2014
Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 09/08/2014 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 15 de agosto de 2014, sexta-feira, em Belo Horizonte e demais cidades do Estado nas quais o Poder Executivo Municipal tenha decretado feriado, em comemoração à Assunção de Nossa Senhora. Estadual - MG - DOE - 9 ago 2014
Instrução Normativa RE Nº 54 DE 07/08/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 11 ago 2014
Portaria SEF Nº 247 DE 31/07/2014 Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2014. Estadual - SC - DOE - 11 ago 2014
Portaria CAT Nº 93 DE 07/08/2014 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15. Estadual - SP - DOE - 9 ago 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 209 DE 28/07/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 8 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 822 DE 06/08/2014 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.278, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015. Estadual - TO - DOE - 8 ago 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 210 DE 28/07/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 ago 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 213 DE 01/08/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 ago 2014

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