Legislação

Deliberação CEIF/FCO Nº 416 DE 23/07/2014 Aprova e Ratifica as Diretrizes, as Prioridades, os Critérios e os Procedimentos, em caráter complementar, aos definidos pelo CONDEL/ SUDECO para a concessão de financiamentos, no ano de 2014, a empreendimentos a serem assistidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 13 ago 2014
Portaria GSER Nº 188 DE 12/08/2014 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB em R$ 38,32 (trinta e oito reais e trinta e dois centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA. Estadual - PB - DOE - 13 ago 2014
Portaria GSF Nº 205 DE 07/08/2014 Dispõe sobre a prorrogação da entrega do arquivo digital da EFD, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 12 ago 2014
Portaria GSF Nº 206 DE 05/08/2014 Altera a Portaria GSF nº 210/2009 , de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 12 ago 2014
Ato Normativo UNATRI Nº 11 DE 08/08/2014 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 12 ago 2014
Portaria ST Nº 1008 DE 11/08/2014 Acrescenta o art. 1º-A à Portaria ST nº 1.004/2014, que divulga a relação de regimes especiais concedidos no 1º semestre de 2014. Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2014
Resolução SEFAZ Nº 720 DE 04/02/2014 Ret. - Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2014
Resolução Decisória CSAGERGS Nº 99 DE 12/08/2014 Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e Linhas Suburbanas do Interior. Reajuste Tarifário. Estadual - RS - DOE - 13 ago 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 223 DE 08/08/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 12 ago 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 225 DE 08/08/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 12 ago 2014

Legislações