Legislação

Portaria ADAGRI Nº 857 DE 30/07/2014 Estabelece normas e procedimentos quanto a fiscalização de animais oriundos de outros estados. Estadual - CE - DOE - 7 ago 2014
Portaria ADAGRI Nº 860 DE 30/07/2014 Disciplina a emissão de Guia de Trânsito animal - GTA para os médicos veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 ago 2014
Portaria ADAGRI Nº 858 DE 30/07/2014 Estabelece normas e procedimentos quanto ao fornecimento de informações dos estabelecimentos de abate de animais e dá outras disposições. Estadual - CE - DOE - 7 ago 2014
Comunicado CEET Nº 9 DE 06/08/2014 Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. Estadual - AM - DOE - 6 ago 2014
Decreto Nº 19067 DE 06/08/2014 Altera e revoga dispositivos do Decreto N. 18.496, de 8 de janeiro de 2014 e revoga dispositivos do Decreto N. 18.975, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 6 ago 2014
Decreto Nº 19068 DE 06/08/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica Estadual - RO - DOE - 6 ago 2014
Decreto Nº 19069 DE 06/08/2014 Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica. Estadual - RO - DOE - 6 ago 2014
Despacho Nº 76 DE 07/08/2014 Fixa o valor da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos - TFU, relativo ao mês de Junho de 2014, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Estadual - DF - DOE - 8 ago 2014
Decreto Nº 15712 DE 06/08/2014 Altera o Decreto nº 14.774, de 19 de março de 2012, que regulamenta a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI. Estadual - PI - DOE - 7 ago 2014
Lei Nº 4067 DE 04/08/2014 Dispõe sobre a obrigação de as concessionárias fornecedores de serviços de TV ou internet compensarem o assinante que tiver o serviço interrompido e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 4 ago 2014

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