Legislação

Decreto Nº 2484 DE 07/08/2014 Altera parcialmente a ementa e os artigos 47 e 48 do Decreto nº 1.973, de 25 de outubro de 2013. Estadual - MT - DOE - 7 ago 2014
Decreto Nº 2485 DE 07/08/2014 Altera dispositivos do Decreto nº 1.609, de 07 de fevereiro de 2013 que "Disciplina a criação e implantação de unidades produtivas intramuros ou extramuros, bem como os procedimentos de contratação, remuneração, gratificação e destinação de valores de mão-de-obra dos presos do regime fechado e semi-aberto do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, por meio da atuação da Fundação Nova Chance." Estadual - MT - DOE - 7 ago 2014
Portaria SF Nº 120 DE 06/08/2014 Altera a Portaria SF nº 147, de 29.08.2008, que dispõe sobre antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 8 ago 2014
Portaria SF Nº 121 DE 06/08/2014 Estabelece que para utilização da sistemática simplificada de apuração e recolhimento do ICMS para panificadora, o contribuinte deve dirigir requerimento à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC da Secretaria da Fazenda - SEFAZ e observar as condições de que trata o iciso II da Portaria SF nº 89, de 10.06.2009. Estadual - PE - DOE - 8 ago 2014
Lei Nº 6863 DE 07/08/2014 Altera a Lei nº 6.439, 26 de abril de 2013, que "dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro". Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2014
Portaria ST Nº 1006 DE 06/08/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de agosto de 2014. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 81 DE 05/07/2014 Homologa o resultado do Sorteio nº 017 do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 8 ago 2014
Instrução Normativa RE Nº 53 DE 06/08/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 ago 2014
Instrução Normativa RE Nº 52 DE 01/08/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 ago 2014
Portaria ADAGRI Nº 859 DE 30/07/2014 Disciplina a emissão do certificado de inspeção sanitária (CIS-E) para subprodutos não comestíveis de origem animal e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 ago 2014

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