Decreto nº 21.081 de 24/03/2000

Introduz alterações no Decreto nº 16.106 de 30 de novembro de 1994.

Estadual - DF - DOE - 27 mar 2000

Decreto nº 20.977 de 27/01/2000

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 15ª alteração.

Estadual - DF - DOE - 28 jan 2000

Decreto nº 20.957 de 13/01/2000

Regulamenta a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF.

Estadual - DF - DOE - 17 jan 2000

Decreto nº 20.956 de 13/01/2000

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 14ª alteração.

Estadual - DF - DOE - 17 jan 2000

Solução de Consulta Nº 7 DE 28/04/2000

Estadual - DF - DOE - 26 nov 2000

Portaria SEF nº 370 de 25/10/2000

Estalece normas para apropriação do crédito fiscal destinado às microempresas.

Estadual - DF - DOE - 26 out 2000

Portaria SEFP nº 294 de 12/09/2000

Altera dispositivos da Portaria nº 404, de 21 de outubro de 1999, que dispõe sobre o regime substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona (4ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 13 set 2000

Portaria SEFP nº 293 de 12/09/2000

Introduz alteração na Portaria SEFP Nº 447, de 23 de julho de 1997, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada - (3ª alteração)

Estadual - DF - DOE - 13 set 2000

Ordem de Serviço nº 131 de 24/10/2000

Estabelece padrão para apresentação da GIM por meio eletrônico ou magnético

Estadual - DF - DOE - 27 out 2000

Ordem de Serviço nº 130 de 24/10/2000

Estabelece padrão para apresentação de DMSP por meio eletrônico ou magnético

Estadual - DF - DOE - 27 out 2000