Portaria SEF nº 386 de 27/09/1999

Dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 28 set 1999

Ordem de Serviço nº 281 de 13/07/1999

Estadual - DF - DOE - 15 jul 1999

Portaria SEF nº 276 de 27/05/1999

Dispõe sobre cancelamento de créditos tributários de diminuto valor.

Estadual - DF - DOE - 28 mai 1999

Portaria SEF nº 198 de 25/03/1999

Altera a Portaria nº 365 de 7 de junho de 1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com veículos novos.

Estadual - DF - DOE - 26 mar 1999

Lei Complementar nº 336 de 06/11/2000

Altera o art. 4º do Código Tributário do Distrito Federal - Lei Complementar nº 004, de 30 de dezembro de 1994, e institui as taxas que especifica.

Estadual - DF - DOE - 25 mai 2001

Lei Complementar Nº 294 DE 27/06/2000

Institui a outorga onerosa da alteração de uso no Distrito Federal. Revoga Lei nº 2.526, de 14 de Janeiro de 2000.

Estadual - DF - DOE - 28 jun 2000

Lei Complementar nº 293 de 26/06/2000

Define critérios para suspensão de parcelamento de débitos tributários.

Estadual - DF - DOE - 27 jul 2000

Lei Complementar nº 277 de 14/01/2000

Concede redução de multa e de juros moratórios.

Estadual - DF - DOE - 14 jan 2000

Lei nº 2.653 de 27/12/2000

Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - FDR.

Estadual - DF - DOE - 28 dez 2000

Lei nº 2.652 de 27/12/2000

Cria o Fundo de Aval do Distrito Federal - FADF.

Estadual - DF - DOE - 28 dez 2000