Legislação

Decreto nº 21.572 de 29/09/2000 Introduz alteração no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 2 out 2000
Decreto nº 21.533 de 19/09/2000 Prorroga prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 20 set 2000
Decreto Nº 21500 DE 11/11/2000 Regulamenta a Lei nº 2.499, de 07 de dezembro de 1999, que instituiu o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - PRÓ-RURAL/DF - RIDE. Estadual - DF - DOE - 12 set 2000
Decreto nº 21.468 de 29/08/2000 Introduz alteração no Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.493, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 ago 2000
Decreto nº 21.400 de 01/08/2000 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 16º alteração. (Retificado pelo Decreto nº 21.900, de 10.01.2001 - Efeitos a partir de 11.01.2001) Estadual - DF - DOE - 2 ago 2000
Decreto nº 21.361 de 20/07/2000 Aprova o Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 21 jul 2000
Decreto nº 21.205 de 19/05/2000 Regulamenta a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO, dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte, aos feirantes e aos ambulantes estabelecidos no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 mai 2000
Decreto nº 21.107 de 04/04/2000 Introduz alteração no Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF. Estadual - DF - DOE - 5 abr 2000
Decreto nº 21.083 de 24/03/2000 Introduz alterações no Decreto nº 18.553, de 27 de agosto de 1997. Estadual - DF - DOE - 27 mar 2000
Decreto nº 21.082 de 24/03/2000 Introduz alteração no Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000. Estadual - DF - DOE - 27 mar 2000

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