Legislação

Lei nº 2.651 de 27/12/2000 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS". Estadual - DF - DOE - 28 dez 2000
Lei nº 2.627 de 01/12/2000 Concede isenção e remissão do pagamento da taxa de Limpeza Pública - TLP - aos órgãos, às instituições e às entidades que especifica. Estadual - DF - DOE - 4 dez 2000
Lei nº 2.566 de 20/07/2000 Revoga dispositivo da Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que "estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF". Estadual - DF - DOE - 21 jul 2000
Lei nº 2.549 de 02/06/2000 Introduz alteração na Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999. Estadual - DF - DOE - 5 jun 2000
Decreto nº 21.788 de 06/12/2000 Introduz alteração no Decreto nº 20.957 de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 7 dez 2000
Decreto nº 21.755 de 28/11/2000 Dispõe sobre denúncia do Convênio ICMS 76/94. Estadual - DF - DOE - 29 nov 2000
Decreto nº 21.682 de 06/11/2000 Permite a utilização da Nota Fiscal modelo 3-A em substituição à Nota Fiscal de Serviço de Comunicação. Estadual - DF - DOE - 7 nov 2000
Decreto nº 21.667 de 27/10/2000 Introduz alteração no Decreto nº 21.572, de 29 de setembro de 2000. Estadual - DF - DOE - 30 out 2000
Decreto nº 21.621 de 19/10/2000 Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955 de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 20 out 2000
Decreto nº 21.593 de 05/10/2000 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 Estadual - DF - DOE - 6 out 2000

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