Legislação

Lei nº 2.451 de 24/09/1999 Dispõe sobre a inspeção prévia para fins de concessão de alvará de funcionamento a parques de diversões ambulantes e circos no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 27 set 1999
Lei nº 2.427 de 14/07/1999 Cria o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF e extingue programas de desenvolvimento econômico do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 15 jul 1999
Lei nº 2.423 de 13/07/1999 Concede isenção do Imposto sobre Serviços - ISS aos serviços que especifica. Estadual - DF - DOE - 14 jul 1999
Lei nº 2.381 de 20/05/1999 Altera o art. 37 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996. Estadual - DF - DOE - 21 mai 1999
Decreto nº 20.931 de 30/12/1999 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 12ª alteração. Estadual - DF - DOE - 31 dez 1999
Decreto nº 20.915 de 23/12/1999 Introduz alteração no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 13ª alteração. Estadual - DF - DOE - 24 dez 1999
Decreto nº 20.823 de 25/11/1999 Introduz no Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal. Estadual - DF - DOE - 26 nov 1999
Decreto nº 20.646 de 24/09/1999 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 11ª alteração. Estadual - DF - DOE - 28 set 1999
Decreto nº 20.377 de 13/07/1999 Introduz alteração no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 10ª alteração Estadual - DF - DOE - 14 jul 1999
Decreto nº 20.370 de 06/07/1999 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 9ª alteração. Estadual - DF - DOE - 7 jul 1999

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