Legislação

Lei nº 2.168 de 29/12/1998 Altera dispositivos da Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que "institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências". Estadual - DF - DOE - 30 dez 1998
Lei nº 2.103 de 29/09/1998 Dá nova redação ao art. 6º, § º, da Lei nº 1.171, de 24 de julho de 1996, que "dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais e dá outras providências". Estadual - DF - DOE - 30 set 1998
Lei nº 2.008 de 20/07/1998 Altera a redação do art. 2º, IV, da Lei nº 1.171, de 24 de julho de 1996, que "dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais e dá outras providência". Estadual - DF - DOE - 21 jul 1998
Lei nº 1.941 de 12/05/1998 Altera a Lei nº 261, de 6 de maio de 1992, que "concede isenção do ICMS na aquisição de veículos que especifica". Estadual - DF - DOE - 31 dez 1998
Lei nº 1.921 de 01/04/1998 Dá nova redação ao § 3º do art. 49 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências". Estadual - DF - DOE - 15 abr 1998
Lei nº 1.915 de 19/03/1998 Altera dispositivos do art. 18 da Lei nº 1254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações e dá outras providências". Estadual - DF - DOE - 7 abr 1998
Lei nº 1.900 de 02/03/1998 Dispõe sobre a liberação dos espaços públicos para eventos de qualquer natureza no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 3 mar 1998
Lei nº 1.881 de 20/01/1998 Concede, a título precário, alvará de funcionamento aos estabelecimentos que especifica. Estadual - DF - DOE - 11 fev 1998
Lei nº 1.832 de 14/01/1998 Altera a Lei nº 1.170, de 24 de julho de 1997, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Distrito Federal". Estadual - DF - DOE - 15 jan 1998
Decreto nº 19.980 de 30/12/1998 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 5ª Alteração. Estadual - DF - DOE - 31 dez 1998

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