Portaria SEFP nº 799 de 30/12/1997

Dispõe sobre o uso de Máquina Registradora Eletrônica, de Terminal Ponto de Venda-PDV, com e sem memória fiscal, e de Emissor de Cupom Fiscal-ECF.

Estadual - DF - DOE - 31 dez 1997

Portaria SEFP nº 696 de 14/11/1997

Dispõe sobre aproveitamento de crédito para empresas desenquadradas do regime de apuração do ICMS por estimativa variável a que se refere o inciso II do § 1º do art. 64 do Decreto nº 16.102, de 30 de novembro de 1994.

Estadual - DF - DOE - 17 nov 1997

Portaria SEFP nº 586 de 30/09/1997

Revoga a Portaria nº 059, de 4 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o registro de apuração por estimativa do ICMS.

Estadual - DF - DOE - 1 out 1997

Portaria SEFP Nº 568 DE 18/09/1997

Dispõe sobre substituição tributária nas operações com sorvete.

Estadual - DF - DOE - 19 set 1997

Portaria SEFP nº 527 de 04/09/1997

Estabelece procedimentos relativos à concessão de benefício fiscal na aquisição, por microempresas, de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Estadual - DF - DOE - 5 set 1997

Portaria SEFP nº 525 de 02/09/1997

Regulamenta o disposto no inciso III do art. 25 do Decreto nº 16.102, de 1994, relativamente ao Produtor Rural.

Estadual - DF - DOE - 3 set 1997

Portaria SEFP nº 520 de 29/08/1997

Regulamenta a apuração do ICMS por meio de abatimento de percentual fixo como crédito fiscal para frigoríficos ou abatedouros.

Estadual - DF - DOE - 1 set 1997

Portaria SEFP nº 515 de 29/08/1997

Estadual - DF - DOE - 1 set 1997

Portaria SEFP nº 514 de 29/08/1997

Introduz alteração na Portaria SEFP Nº 447, de 23 de julho de 1997, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.

Estadual - DF - DOE - 1 set 1997

Portaria SEFP nº 513 de 29/08/1997

Altera Portaria SEFP nº 317/97, de 27 de maio de 1997, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo.

Estadual - DF - DOE - 1 set 1997