Legislação

Lei nº 1.798 de 19/12/1997 Altera dispositivo do art. 18 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações e dá outras providências". Estadual - DF - DOE - 22 dez 1997
Lei nº 1.723 de 15/10/1997 Dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas em espaços culturais, salas de projeção e veículos de transporte coletivo no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 17 out 1997
Lei nº 1.708 de 13/10/1997 Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 out 1997
Lei nº 1.573 de 22/07/1997 Estabelece normas relativas ao tratamento simplificado e favorecido no campo tributário aos produtores de feijão ou a cooperativas de produtores empacotadoras do produto, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 jul 1997
Lei nº 1.506 de 03/07/1997 Altera dispositivos da Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal contencioso e voluntário, altera a denominação da Junta de Recursos Fiscais do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 1997
Lei nº 1.491 de 30/06/1997 Dispõe sobe isenção e impostos para as operações que especifica. Estadual - DF - DOE - 9 jul 1997
Lei nº 1.377 de 17/01/1997 Dispõe sobre mecanismos especiais de inserção de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 28 jan 1997
Decreto Nº 18955 DE 22/12/1997 Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/DF). Estadual - DF - DOE - 24 dez 1997
Decreto Nº 18955 DE 22/12/1997 Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/DF). Estadual - DF - DOE - 24 dez 1997
Decreto Nº 18955 DE 22/12/1997 Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/DF). Estadual - DF - DOE - 24 dez 1997

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