Legislação

Portaria SEFP nº 591 de 09/05/1995 Altera a Portaria SEFP nº 593, de 16 de agosto de 1994, na redação dada pela Portaria SEFP nº 888, de 07 de novembro de 1994. Estadual - DF - DOE - 10 mai 1995
Portaria SEFP nº 349 de 22/02/1995 Altera a Portaria SEFP nº 365, de 7 de junho de 1994. Estadual - DF - DOE - 23 fev 1995
Portaria SEFP nº 347 de 22/02/1995 Altera a Portaria SEFP nº 593, de 16 de agosto de 1994. Estadual - DF - DOE - 23 fev 1995
Lei Complementar nº 15 de 30/12/1996 Dá nova redação ao inciso IV do art. 19 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, acrescenta-lhe parágrafos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 dez 1996
Lei Complementar nº 10 de 11/07/1996 Dispõe sobre a cobrança de multa sobre o valor de tributos pagos com atraso. Estadual - DF - DOE - 12 jul 1996
Lei Nº 1355 DE 30/12/1996 Dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 dez 1996
Lei nº 1.351 de 27/12/1996 Aprova a Pauta de Valores Venais dos Veículos automotores do Distrito Federal, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, no exercício de 1997; altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 dez 1996
Lei nº 1.320 de 26/12/1996 Fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e lntermunicipal e de Comunicação-lCMS nas operações com os produtos que especifica. Estadual - DF - DOE - 21 jan 1997
Lei nº 1.314 de 19/12/1996 Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal - PADES/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 dez 1996
Lei Nº 1254 DE 08/11/1996 Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 nov 1996

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