Legislação

Lei Complementar nº 6 de 18/12/1995 Altera o art.19 do Decreto-Lei º 82, de 26 de dezembro de 1966. Estadual - DF - DOE - 19 dez 1995
Lei nº 989 de 18/12/1995 Aprova a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, no exercício de 1996, introduz alterações na Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981 e na Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 19 dez 1995
Lei nº 987 de 18/12/1995 Introduz alterações na Lei nº 7, de 29 de dezembro de 1988. Estadual - DF - DOE - 19 dez 1995
Lei nº 986 de 18/12/1995 Aprova a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no exercício de 1996 e da outras providências. Estadual - DF - DOE - 19 dez 1995
Lei nº 937 de 13/10/1995 Autoriza a restituição de tributos indevidamente pagos mediante a compensação com créditos tributários da Fazenda Pública do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 out 1995
Decreto nº 16.939 de 14/11/1995 Altera a redação do inciso II do artigo 12 do Decreto nº 16.116, de 02 de dezembro de 1994. Estadual - DF - DOE - 16 nov 1995
Decreto nº 16.590 de 30/06/1995 Altera o Decreto nº 16.116, de 02 de dezembro de 1994. Estadual - DF - DOE - 3 jul 1995
Portaria SEFP nº 1.295 de 28/11/1995 Altera o Anexo da Portaria nº 593, de 16 de agosto de 1994, na redação dada pela Portaria nº 591, de 9 de maio de 1995. Estadual - DF - DOE - 29 nov 1995
Portaria SEFP nº 1.100 de 06/10/1995 Altera disposições da Portaria SEFP nº 365, de 7 de julho de 1994. Estadual - DF - DOE - 9 out 1995
Portaria SEFP nº 850 de 24/07/1995 Altera a Portaria SEFP nº 593, de 16.08.94, na redação dada pelas Portarias nº 888, de 7.11.94, nº 347, de 22.02.95 e nº 591, de 9.05.95. Estadual - DF - DOE - 25 jul 1995

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