Lei nº 577 de 26/10/1993

Autoriza o Poder Executivo a promover o cadastramento de guardadores e lavadores de veículos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 29 out 1993

Lei nº 473 de 09/07/1993

Altera a Lei nº 7, de 29 de dezembro de 1988.

Estadual - DF - DOE - 12 jul 1993

Lei nº 409 de 15/01/1993

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, creditícios e econômicos, no âmbito do programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal PRODECON/DF.

Estadual - DF - DOE - 18 jan 1993

Portaria SEFP nº 466 de 06/12/1993

Estadual - DF - DOE - 7 dez 1993

Portaria SEFP nº 164 de 17/06/1993

Altera as disposições da Portaria nº 135/93 - SEFP, 27 de maio de 1993 e da outras providências.

Estadual - DF - DOE - 18 jun 1993

Portaria SEFP Nº 135 DE 27/05/1993

Dispõe sobre substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.

Estadual - DF - DOE - 28 mai 1993

Lei Complementar Nº 4 DE 30/12/1994

Estabelece normas gerais aplicáveis aos tributos de competência do Distrito Federal e ao exercício do poder de tributar, sem prejuízo da legislação em vigor que institui ou regulamenta as espécies tributárias e define os atos necessários ao cumprimento das obrigações principais e acessórias delas decorrentes.

Estadual - DF - DOE - 31 dez 1994

Lei nº 812 de 20/12/1994

Aprova a pauta de valor venal dos veículos, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no exercício de 1995 e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 29 dez 1994

Lei nº 796 de 25/11/1994

Altera a Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994.

Estadual - DF - DOE - 28 nov 1994

Lei nº 769 de 23/09/1994

Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966 e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 26 set 1994