Legislação

Resolução CCA nº 25 de 26/07/2011 Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - Serviço Regular Interurbano - Tarifa - Reajustamento pelo período de junho de 2009 a julho de 2011. Estadual - CE - DOE - 10 ago 2011
Resolução CCA nº 17 de 28/05/2011 Sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros - serviço regular metropolitano - tarifa - reajustamento pelo período de fevereiro de 2010 a maio de 2011. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2011
Resolução COEMA nº 14 de 29/06/2011 Aprova o Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV do Estado do Ceará, aprovado na 42ª Reunião Extraordinária do COEMA. Estadual - CE - DOE - 11 jul 2011
Portaria ADAGRI nº 9 de 01/03/2011 Estabelece procedimentos para os revendedores de vacinas contra raiva dos herbívoros e brucelose no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 18 mar 2011
Resolução COEMA nº 4 de 10/02/2011 Estabelece critérios e diretrizes para disciplinar a simplificação dos procedimentos ambientais para implantação da atividade de custeio e investimento agropecuários. Estadual - CE - DOE - 18 fev 2011
Edital SDA nº 6 de 06/01/2012 Edital para seleção de propostas de agricultores familiares, objetivando a execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Estadual - CE - DOE - 10 jan 2012
Instrução Normativa TCM nº 1 de 04/01/2012 Dispõe sobre a criação do Portal de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 5 jan 2012
Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 17/01/2012 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2012
Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 04/01/2012 Estabelece prazo para a obrigatoriedade do uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes do ICMS e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 jan 2012
Portaria SEFAZ nº 44 de 16/01/2012 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 24 jan 2012

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