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Instrução Normativa SEPLAG nº 1 de 14/09/2011 Define recomendações quanto ao manuseio do lixo eletrônico gerado por equipamentos de TIC em desuso, alinhada à perspectiva da política de TI verde do Governo do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 16 set 2011
Norma de Execução SEFAZ nº 5 de 14/12/2011 Relaciona os estabelecimentos que concedem benefícios e incentivos fiscais à revelia de convênios ou protocolos, celebrados com fundamento na Lei Complementar nº 24, de 24 de janeiro de 1975, para fins de glosa dos créditos de ICMS destacados em documentos fiscais emitidos por contribuintes de outras Unidades da Federação, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 1, de 29 de junho de 2004. Estadual - CE - DOE - 22 dez 2011
Norma de Execução SEFAZ nº 3 de 21/06/2011 Estabelece procedimentos a serem observados pelos agentes fiscais para fins de lançamento do crédito tributário relativo ao ICMS, resultante da diferença entre os valores das operações e prestações declarados ou informados por contribuintes do imposto, e os pagamentos efetuados por meio de cartões de crédito ou de débito, informados pelas empresas administradoras dos respectivos cartões ou seus similares. Estadual - CE - DOE - 28 jun 2011
Nota Explicativa SEFAZ nº 1 de 25/03/2011 Explicita procedimentos relativos à cobrança do ICMS, devido quando da aquisição de veículos automotores em outras unidades da Federação. Estadual - CE - DOE - 31 mar 2011
Portaria GDGPC nº 2.449 de 30/08/2011 Dispõe sobre a devida observância aos direitos e prerrogativas do advogado, no âmbito da Polícia Civil, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº 12.124/1993 (Estatuto da Polícia Civil), Dec. Lei nº 3.689, de 03.10.1941 (CPP) e Constituição Federal/88, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 13 set 2011
Portaria DETRAN nº 1.021 de 25/10/2011 Regulamenta, no âmbito do Estado do Ceará, o processo de credenciamento para a aplicação do curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiro e entrega de mercadorias denominados "Mototaxistas" e "Motofretistas". Estadual - CE - DOE - 8 nov 2011
Portaria SEFAZ nº 942 de 23/12/2011 Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos Municípios Cearenses para o exercício de 2012. Estadual - CE - DOE - 23 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 912 de 15/12/2011 Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA E IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 22 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 804 de 04/11/2011 Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos Municípios Cearenses para o exercício de 2012. Estadual - CE - DOE - 10 nov 2011
Portaria SEFAZ nº 781 de 19/10/2011 Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 26 out 2011

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