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Instrução Normativa SEFAZ Nº 30 DE 15/09/2011 Estabelece novos valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária ou antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica. Estadual - CE - DOE - 26 set 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 29 de 31/08/2011 Estabelece prazo excepcional para a transmissão de NF-E geradas em contingência por contribuintes que deixaram de observar o disposto no Ajuste Sinief nº 07/2005 e no Ato Cotepe/ICMS nº 33/2008. Estadual - CE - DOE - 13 set 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 28 de 16/08/2011 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 30 ago 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 09/08/2011 Acrescenta o art. 7º à Instrução Normativa nº 17, de 25 de maio de 2011 (DOE 30.05.2011), que dispõe acerca dos procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), quando da entrada, neste estado, de mercadorias ou bens oriundos de outras unidades da federação, adquiridos por contribuintes do ICMS, nas condições que indica. Estadual - CE - DOE - 17 ago 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 26 de 21/07/2011 Acrescenta o art. 7º à Instrução Normativa nº 17, de 25 de maio de 2011 (DOE 30.05.2011), que dispõe acerca dos procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), quando da entrada, neste estado, de mercadorias ou bens oriundos de outras unidades da federação, adquiridos por contribuintes do ICMS, nas condições que indica. Estadual - CE - DOE - 1 ago 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 25 de 19/08/2011 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 28 jul 2011
Instrução Normativa SEFAZ Nº 24 DE 04/07/2011 Dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, com as alterações determinadas pelo Decreto nº 30.514, de 26 de abril de 2011, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 11 jul 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 29/06/2011 Estabelece prazo excepcional para a transmissão de NF-E geradas em contingência por contribuintes que deixaram de observar o disposto no Ajuste Sinief nº 07/2005 e no Ato Cotepe/ICMS nº 33/2008. Estadual - CE - DOE - 11 jul 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 22/06/2011 Altera o anexo II da Instrução Normativa nº 9, de 24 de fevereiro de 2011 (DOE 11.03.2011), que relaciona os contribuintes beneficiários da isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, arrolando novas embarcações a serem beneficiadas, constantes do anexo da Portaria nº 112, de 28 de abril de 2011, e do anexo I da Portaria nº 145, de 31 de maio de 2011, ambas da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR). Estadual - CE - DOE - 11 jul 2011
Instrução Normativa SEFAZ Nº 21 DE 10/06/2011 Dispõe sobre a transmissão da declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), por pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) da Secretaria da Fazenda, suas condições, forma de apresentação e respectivos prazos de transmissão. Estadual - CE - DOE - 1 jul 2011

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