Legislação

Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 11 de 23/02/2011 Credenciar a requerente para, nos termos dos art. 386 do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 10 de 16/02/2011 Credencia a requerente para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 5 de 17/01/2011 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 24 jan 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 3 de 18/01/2011 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 24 jan 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 2 de 03/01/2011 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 jan 2011
Instrução Normativa SEMACE nº 3 de 11/08/2011 Altera a Instrução Normativa SEMACE nº 2 de 2010. Estadual - CE - DOE - 21 set 2011
Instrução Normativa SEMACE nº 2 de 26/07/2011 Dispõe sobre a exigência de licenciamento ambiental para empreendimentos e/ou atividades de custeio e investimento agropecuário, inclusive àqueles direcionados à agricultura familiar ou a empreendimentos familiares rurais, em conformidade com a Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, não se estende a atividades instrumentais de aquisição de insumos, que não utilizem, degradem ou poluam, efetiva ou potencialmente, o Meio Ambiente. Estadual - CE - DOE - 26 jul 2011
Instrução Normativa SEMACE nº 1 de 01/07/2011 Informa que será expedida Licença Prévia - LP, com validade de 2 (dois) anos, para participação em concorrência pública a empreendimentos produtores e comercializadores de energia elétrica, mediante apresentação e análise de Relatório Ambiental Simplificado - RA. Estadual - CE - DOE - 1 jul 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 17/01/2011 Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 49/2010, de 13 de dezembro de 2010. Estadual - CE - DOE - 24 jan 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 51 de 29/12/2011 Dispõe sobre a forma de emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) de estorno na hipótese em que a operação não tenha sido concretizada e o cancelamento da NF-e não for transmitido no prazo regulamentar. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2011

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