Legislação

Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 17 de 25/02/2011 Credencia o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 10 mar 2011
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 16 de 25/02/2011 Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 10 mar 2011
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 15 de 22/02/2011 Credencia o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 10 mar 2011
Ato de Credenciamento de PAF-ECF CATRI nº 10 de 03/02/2011 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 11 fev 2011
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 9 de 28/01/2011 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 11 fev 2011
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 8 de 28/01/2011 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 11 fev 2011
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 7 de 27/01/2011 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 11 fev 2011
Ato de Credenciamento de PAF-ECF CATRI nº 6 de 27/01/2011 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 11 fev 2011
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 4 de 26/01/2011 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 11 fev 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 22 de 04/03/2011 Credenciar a requerente para, nos termos dos art. 386 do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 17 mar 2011

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