Legislação

Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 21 de 04/03/2011 Credenciar a requerente para, nos termos dos art. 386 do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 17 mar 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 20 de 04/03/2011 Credenciar a requerente para, nos termos dos art. 386 do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 17 mar 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 19 de 28/02/2011 Credencia a requerente para, nos termos dos art. 386 do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 18 de 28/02/2011 Credencia a requerente para, nos termos dos art. 386 do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 17 de 23/02/2011 Credencia a requerente para, nos termos dos art. 386 do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 16 de 23/02/2011 Credenciar a requerente para, nos termos dos art. 386 do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 15 de 23/02/2011 Credencia a requerente para, nos termos dos art. 386 do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 14 de 23/02/2011 Credencia a requerente para, nos termos dos art. 386 do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 13 de 23/02/2011 Credencia a requerente para, nos termos dos art. 386 do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2011
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 12 de 23/02/2011 Credenciar a requerente para, nos termos dos art. 386 do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2011

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