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Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 06/06/2011 Disciplina e padroniza os procedimentos a serem adotados no monitoramento fiscal de que trata o art. 3º do Decreto nº 29.978, de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições dos servidores do grupo TAF da Secretaria da Fazenda. Estadual - CE - DOE - 13 jun 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 16/06/2011 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 24 jun 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 25/05/2011 Estabelece os procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos que indica quando do arrolamento do estoque das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata o Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008. Estadual - CE - DOE - 27 mai 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 25/05/2011 Dispõe acerca dos procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), quando da entrada, neste Estado, de mercadorias ou bens oriundos de outras unidades da federação, adquiridos por contribuintes do ICMS, nas condições que indica. Estadual - CE - DOE - 30 mai 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 17/05/2011 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 25 mai 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 05/05/2011 Dispõe acerca da aplicação do ICMS de que trata o § 3º do art. 2º do Decreto nº 28.443, de 31 de outubro de 2006, que dispõe acerca do regime de substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento. Estadual - CE - DOE - 11 mai 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 29/04/2011 Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 49/2010, de 13 de dezembro de 2010. Estadual - CE - DOE - 6 mai 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 29/04/2011 Estabelece procedimentos a serem adotados para obtenção do parcelamento eletrônico de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - CE - DOE - 6 mai 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 19/04/2011 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 27 abr 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 30/03/2011 Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 5 abr 2011

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