Legislação

Portaria SEFAZ nº 696 de 20/09/2011 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 28 set 2011
Portaria SEFAZ nº 603 de 17/08/2011 Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 24 ago 2011
Portaria SEFAZ nº 577 de 28/07/2011 Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 8 ago 2011
Portaria SEFAZ nº 508 de 22/06/2011 Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2011
Portaria DETRAN nº 469 de 20/05/2011 Dispõe o direito do portador de necessidades especiais (surdo) ao auxílio na interpretação de palavras da língua portuguesa, constantes no exame teórico do procedimento de habilitação de condutores. Estadual - CE - DOE - 6 jun 2011
Resolução CEC nº 434 de 23/11/2011 Alteração da Resolução CEC nº 413, de 18 de abril de 2006, que dispõe sobre educação profissional técnica de nível médio. Estadual - CE - DOE - 26 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 425 de 20/04/2011 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 26 mai 2011
Portaria ADAGRI nº 422 de 14/12/2011 Estabelece normas para o registro de estabelecimentos avícolas comerciais no estado do ceará. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 346 de 18/04/2011 Dispõe sobre a divulgação, por município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA, IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 28 abr 2011
Portaria SEMACE nº 231 de 03/11/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação por ocasião do requerimento de licença ambiental de plantas georreferenciadas em meio digital, formato shapefile e seus derivados. Estadual - CE - DOE - 14 nov 2011

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