Legislação

Portaria SEFAZ nº 201 de 15/03/2011 Dispõe sobre a divulgação, por município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA E IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 22 mar 2011
Portaria SEMACE nº 153 de 18/05/2011 Exclui a possibilidade de adimplemento, por parte dos administrados, de valores referentes a licenciamento ambiental, serviços, multas, medidas conciliatórias e parcelamentos mediante depósitos bancários ou transferências bancárias em favor da SEMACE. Estadual - CE - DOE - 26 mai 2011
Resolução ARCE nº 152 de 08/12/2011 Atribui nova redação aos arts. 2º, 12 e 17 da Resolução nº 147 de 30 de dezembro de 2010. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2011
Resolução ARCE nº 151 de 22/07/2011 Dispõe sobre o processo decisório da ARCE e os procedimentos relativos à realização de audiências públicas. Estadual - CE - DOE - 3 ago 2011
Portaria SEFAZ nº 108 de 14/02/2011 Dispõe sobre a divulgação, por município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 17 fev 2011
Portaria ADAGRI nº 91 de 20/05/2011 Determina procedimentos a serem obedecidos pelas revendas de vacina contra a febre aftosa em razão das ações de defesa agropecuária contra febre aftosa e emissão de guia de trânsito animal - GTA. Estadual - CE - DOE - 27 mai 2011
Portaria ADAGRI nº 66 de 21/09/2011 Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), controle e fiscalização do trânsito de animais, constituição e manutenção de cadastro de propriedades rurais, exploração pecuária e produtor rural, no estado do ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2011
Resolução CCA nº 53 de 18/11/2011 Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - Serviço Regular Metropolitano - Revisão Tarifária. Estadual - CE - DOE - 9 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 33 de 17/01/2011 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 20 jan 2011
Resolução COEMA nº 26 de 02/09/2011 Alterar a Resolução COEMA nº 8 de 2004. Estadual - CE - DOE - 9 set 2011

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