Portaria SEFP nº 982 de 27/12/1996

Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações com pneu recauchutado.

Estadual - DF - DOE - 30 dez 1996

Ordem de Serviço DAT/SUREC/SEFP nº 42 de 30/12/1996

Estadual - DF - DOE - 3 jan 1997

Ordem de Serviço nº 40 de 16/12/1996

Estadual - DF - DOE - 18 dez 1996

Portaria SEFP nº 24 de 15/01/1996

Altera a Portaria SEFP n.º 593, de 16 de agosto de 1994, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Estadual - DF - DOE - 16 jan 1996

Lei Complementar nº 54 de 30/12/1997

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, e do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966.

Estadual - DF - DOE - 31 dez 1997

Lei Complementar nº 53 de 26/12/1997

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF, institui o Programa de Estímulo à Aquisição de ECF - PróECF - e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 29 dez 1997

Lei Complementar Nº 52 DE 23/12/1997

Dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Distrito Federal, suas autarquias e fundações com créditos tributários de competência do Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 24 dez 1997

Lei Complementar nº 35 de 24/09/1997

Altera o item 39 da lista de serviços a que se refere o art. 89 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que "institui o sistema tributário do Distrito Federal".

Estadual - DF - DOE - 9 out 1997

Lei Complementar nº 16 de 02/01/1997

Reabre o prazo de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº 10, de 11 de julho de 1996, que dispõe sobre a cobrança de multa sobre o valor dos tributos pagos com atraso, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 3 jan 1997

Lei nº 1.808 de 26/12/1997

Prorroga o início de vigência do direito ao aproveitamento de crédito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - que especifica.

Estadual - DF - DOE - 29 dez 1997