Legislação

Portaria SEFP nº 508 de 22/08/1997 Dispõe sobre o tratamento tributário nas prestações de serviços de telecomunicação que menciona. Estadual - DF - DOE - 25 mai 1997
Portaria SEFP nº 447 de 23/07/1997 Dispõe sobre substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada. Estadual - DF - DOE - 24 jul 1997
Portaria SEFP nº 336 de 03/06/1997 Introduz alteração na Portaria nº 466, de 06 de dezembro de 1993. Estadual - DF - DOE - 4 jun 1997
Portaria SEFP nº 329 de 28/05/1997 Estabelece normas para a entrega da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS. Estadual - DF - DOE - 30 mai 1997
Portaria SEFP nº 276 de 07/05/1997 Estabelece normas para a entrega de declarações fiscais em meio magnético. Estadual - DF - DOE - 8 mai 1997
Portaria SEFP nº 248 de 18/04/1997 Dá nova redação ao art. 15 da Portaria SEFP nº 206, de 01 de abril de 1997, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 abr 1997
Portaria SEFP nº 241 de 16/04/1997 Dá nova redação ao art. 6º da Portaria SEFP nº 202, de 31 de março de 1997, que estabelece normas para a entrega da Declaração Mensal de Serviços Prestados - DMSP, aprova o modelo da declaração e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 abr 1997
Portaria SEFP nº 206 de 01/04/1997 Dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 abr 1997
Portaria SEFP Nº 202 DE 31/03/1997 Estabelece normas para a entrega da Declaração Mensal de Serviços Prestados - DMSP, aprova o modelo da declaração e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 abr 1997
Portaria SEFP nº 189 de 21/03/1997 Dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha. Estadual - DF - DOE - 24 mar 1997

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