Legislação

Portaria SEMA Nº 324 DE 08/07/2014 Declara reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do rio Itiquira, UPG: P-6 - Correntes - Taquari, Bacia Hidrográfica do Paraguai, conforme informada no Projeto Básico e no Estudo de Reserva de Disponibilidade Hídrica com potência instalada de 20,00 MW, as vazões naturais afluentes. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 145 DE 20/06/2014 Dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2014
Lei Nº 10344 DE 09/07/2014 Dispõe sobre normas de segurança para as piscinas do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2014
Lei Nº 10343 DE 09/07/2014 Dispõe sobre a garantia aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo do Estado da Paraíba de acesso a um serviço devidamente fiscalizado pelo Poder Público Estadual e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2014
Lei Nº 10345 DE 09/07/2014 Cria o Selo de Origem e Qualidade para produtos originários da Agroindústria Familiar, de Pequeno Porte e Artesanal e autoriza a comercialização de produtos entre Municípios. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2014
Lei Nº 10346 DE 09/07/2014 Dispõe sobre a proibição de postos de Combustível abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2014
Portaria Normatizadora SDR Nº 40 DE 09/07/2014 Institui a segunda etapa do PROGERE, doravante denominada PROGERE II, a ser implementada no período de 2014 a 2017. Estadual - PI - DOE - 9 jul 2014
Portaria SEAPA Nº 375 DE 09/07/2014 Permite o ingresso em caráter provisório de cargas vivas procedentes de Santa Catarina através do município de Aratiba/RS. Estadual - RS - DOE - 10 jul 2014
Decreto Nº 2286 DE 08/07/2014 Introduz a Alteração 3.266 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 9 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 175 DE 04/07/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 9 jul 2014

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