Legislação

Portaria GAB/SEFAZ Nº 490 DE 30/06/2014 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 1 jul 2014
Portaria GAB/SEFAZ Nº 491 DE 30/06/2014 Dispõe sobre a revogação de cerveja e chope da Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 1 jul 2014
Portaria CBRN Nº 8 DE 02/07/2014 Estabelece procedimentos a serem realizados pela Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN, em relação aos requerimentos de aprovação da localização de Reserva Legal, considerando a efetiva implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR. Estadual - SP - DOE - 3 jul 2014
Decreto Nº 15221 DE 03/07/2014 Procede à Alteração nº 23 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 4 jul 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 34 DE 03/07/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 4 jul 2014
Lei Nº 5361 DE 03/07/2014 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2014
Lei Nº 5365 DE 03/07/2014 Institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA-DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2014
Decreto Nº 35601 DE 03/07/2014 Regulamenta a Lei nº 4.899, de 08 de agosto de 2012, no que se refere ao Conselho Distrital de Economia Popular e Solidária do Distrito Federal - CDEPS-DF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2014
Resolução CPDR Nº 4 DE 17/06/2014 Novo modelo de carta-consulta do CPDR Estadual - DF - DOE - 4 jul 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 113 DE 03/07/2014 Introduz alteração na Ordem de Serviço n.º 148, de 22 de maio de 2012. Estadual - ES - DOE - 4 jul 2014

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