Legislação

Decreto Nº 51633 DE 10/07/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e da outras providências. Estadual - RS - DOE - 11 jul 2014
Decreto Nº 2288 DE 09/07/2014 Introduz as Alterações 3.432 a 3.436 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 jul 2014
Decreto Nº 2289 DE 09/07/2014 Introduz as Alterações 3.440 e 3.441 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 jul 2014
Comunicado DA Nº 43 DE 10/07/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.08.2014 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 175 DE 11/07/2014 Homologa o resultado da Classificação Final da 33ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 13 jul 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 35 DE 10/07/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 11 jul 2014
Lei Nº 10149 DE 11/07/2014 Dispõe sobre as ações de vigilância para erradicação da tuberculose no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 136 DE 11/07/2014 Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 164 DE 08/07/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 11 jul 2014
Lei Nº 21412 DE 11/07/2014 Estabelece normas para a disponibilização, por estabelecimento comercial, de sacola plástica ao consumidor. Estadual - MG - DOE - 12 jul 2014

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