Legislação

Portaria GSER Nº 158 DE 11/07/2014 Fixa valores para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações interestaduais com Cigarros e Outros Produtos Derivados do Fumo. Estadual - PB - DOE - 12 jul 2014
Portaria DETRAN/DG Nº 363 DE 09/07/2014 Prorroga o prazo contido no art. 5º da Portaria DG-DETRAN nº 277 , de 29.05.2014. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2014
Portaria SF Nº 102 DE 11/07/2014 Altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e o Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc. Estadual - PE - DOE - 12 jul 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2127 DE 26/06/2014 Concessionária CEG - Atualização de tarifas de GLP, com Vigência a partir de 01.07.2014. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2128 DE 26/06/2014 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.07.2014. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2014
Portaria ST Nº 997 DE 10/07/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2014. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2014
Instrução Normativa RE Nº 46 DE 10/07/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2014
Portaria SEMA Nº 46 DE 10/07/2014 Dispõe sobre as normas para regularização da colheita de folhas (frondes) e frutos do Butia catarinensis (butiá-da-praia). Estadual - RS - DOE - 14 jul 2014
Comunicado CAT Nº 13 DE 10/07/2014 Dispõe sobre o atendimento pela Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I, juntamente com todas as suas unidades subordinadas, em seu novo endereço, a partir do dia 15.07.2014. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2014
Portaria CAT Nº 87 DE 11/07/2014 Altera a Portaria CAT-82/14, de 27.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2014

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