Legislação

Resolução SF Nº 46 DE 07/07/2014 Atribui à Diretoria Executiva da Administração Tributária a Gestão do Atendimento ao Público dos serviços da Secretaria da Fazenda. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2014
Ato Homologatório DIAT Nº 3 DE 03/07/2014 Homologa, para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T800. Estadual - SC - DOE - 4 jul 2014
Ato Homologatório DIAT Nº 4 DE 03/07/2014 Homologa, para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T900F. Estadual - SC - DOE - 4 jul 2014
Ato DIAT Nº 22 DE 03/07/2014 Aprova o modelo de declaração de responsabilidade para fins de comprovação de ocorrências de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 7 jul 2014
Ato DIAT Nº 21 DE 03/07/2014 Altera o Ato DIAT nº 11, de 2014, que dispõe sobre a admissibilidade dos livros contábeis não submetidos ao sistema de Escrituração Contábil Digital (ECD), para a comprovação das operações e prestações neles lançados. Estadual - SC - DOE - 7 jul 2014
Portaria SUTRI Nº 381 DE 07/07/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 8 jul 2014
Resolução SEF Nº 4671 DE 13/06/2014 Ret. - Dispõe sobre o sigilo da informação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 8 jul 2014
Portaria SUTRI Nº 380 DE 07/07/2014 Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 8 jul 2014
Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 08/07/2014 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais sediadas no município de Belo Horizonte no dia 08 de julho, terça-feira. Estadual - MG - DOE - 8 jul 2014
Decreto Nº 11564 DE 07/07/2014 Estabelece o expediente a ser cumprido nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, no dia 8 de julho de 2014, data do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2014 de futebol, será das 8h às 13hs. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2014

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