Legislação

Lei Nº 10111 DE 26/06/2014 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.853, de 1º de agosto de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras localizadas no Estado do Maranhão instalarem caixas eletrônicos adaptados para o uso por pessoas com algum tipo de deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida. Estadual - MA - DOE - 26 jun 2014
Instrução Normativa SEF Nº 14 DE 08/07/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 20 , de 24 de maio de 2010, que disciplina a devolução do ICMS prevista no art. 23-A do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN. Estadual - AL - DOE - 9 jul 2014
Decreto SEM NÚMERO DE 03/07/2014 Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, a partir das 12 horas no dia 08.07.2014, em virtude do Jogo da Seleção Brasileira. Estadual - AM - DOE - 3 jul 2014
Decreto Nº 51623 DE 08/07/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jul 2014
Resolução SES Nº 46 DE 30/06/2014 Estabelece a Nota Técnica para Dispensação do Medicamento Palivizumabe para o Tratamento do Vírus Sincicial Respiratório (VRS), no âmbito do SUS em Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 9 jul 2014
Resolução COEMA Nº 116 DE 03/07/2014 Dispõe sobre as atividades de impacto ambiental local de competência dos Municípios, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 9 jul 2014
Resolução CONSEPA Nº 5 DE 24/06/2014 Dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 8 jul 2014
Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 08/07/2014 AUTORIZA a emissão de Capa de Lote Eletrônica no transporte de cargas destinadas ao Estado do Amazonas Estadual - AM - DOE - 9 jul 2014
Lei Nº 5368 DE 09/07/2014 Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 10 jul 2014
Portaria SEF Nº 143 DE 09/07/2014 Altera a Portaria nº 28, de 3 de fevereiro de 2014, que estabelece procedimentos para fins de opção pela sistemática de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, com as alterações efetivadas pela Lei nº 5.214, de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 jul 2014

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