Legislação

Portaria SEFAZ Nº 157 DE 02/07/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 109/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 155 DE 30/06/2014 Altera a Portaria nº 100, de 11 de dezembro de 1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 129 DE 28/05/2014 Altera a Portaria nº 077/2013-SEFAZ, publicada em 18.03.2013, que dispõe sobre as condições, regras e procedimentos relativos à utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, do correspondente Detalhe da Venda, bem como do Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE-NFC-e, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2014
Portaria SEMA Nº 324 DE 08/07/2014 Declara reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do rio Itiquira, UPG: P-6 - Correntes - Taquari, Bacia Hidrográfica do Paraguai, conforme informada no Projeto Básico e no Estudo de Reserva de Disponibilidade Hídrica com potência instalada de 20,00 MW, as vazões naturais afluentes. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 145 DE 20/06/2014 Dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2014
Lei Nº 10344 DE 09/07/2014 Dispõe sobre normas de segurança para as piscinas do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2014
Lei Nº 10343 DE 09/07/2014 Dispõe sobre a garantia aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo do Estado da Paraíba de acesso a um serviço devidamente fiscalizado pelo Poder Público Estadual e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2014
Lei Nº 10345 DE 09/07/2014 Cria o Selo de Origem e Qualidade para produtos originários da Agroindústria Familiar, de Pequeno Porte e Artesanal e autoriza a comercialização de produtos entre Municípios. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2014
Lei Nº 10346 DE 09/07/2014 Dispõe sobre a proibição de postos de Combustível abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2014
Portaria Normatizadora SDR Nº 40 DE 09/07/2014 Institui a segunda etapa do PROGERE, doravante denominada PROGERE II, a ser implementada no período de 2014 a 2017. Estadual - PI - DOE - 9 jul 2014

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