Legislação

Portaria SEAPA Nº 375 DE 09/07/2014 Permite o ingresso em caráter provisório de cargas vivas procedentes de Santa Catarina através do município de Aratiba/RS. Estadual - RS - DOE - 10 jul 2014
Decreto Nº 2286 DE 08/07/2014 Introduz a Alteração 3.266 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 9 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 175 DE 04/07/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 9 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 176 DE 04/07/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 9 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 178 DE 04/07/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 9 jul 2014
Consulta COPAT Nº 81 DE 27/07/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AS JUNTAS E GAXETAS DE VEDAÇÃO PARA USO EM MÁQUINAS ELÉTRICAS OU EM FERRAMENTAS MANUAIS, CLASSIFICADAS NA NCM 40169300, NÃO ESTÃO SUJEITAS AO REGIME. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016
Decreto Nº 15691 DE 08/07/2014 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 jul 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 22 DE 10/06/2014 Rep. - Republica por incorreção as informações adicionais das classes dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 jun 2014
Portaria SRE Nº 26 DE 09/07/2014 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de maio de 2014, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 11 jul 2014
Ordem de Serviço CAC Nº 21 DE 02/07/2014 Subdelega aos Gerentes das Agências de Atendimento da Receita e da Agência Empresarial da Receita as competências que menciona. Estadual - DF - DOE - 11 jul 2014

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