Legislação

Comunicado DEAT Nº 179 DE 16/07/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 16 jul 2014
Comunicado DEAT Nº 180 DE 16/07/2014 Revoga Regime Especial relativo a operações com leite e seus derivados. Estadual - SP - DOE - 16 jul 2014
Resolução GSEFAZ Nº 19 DE 10/07/2014 RELACIONA os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 2014 Estadual - AM - DOE - 14 jul 2014
Lei Nº 4556 DE 15/07/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de operações de compra e venda ou de qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos ao órgão estadual de trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 16 jul 2014
Lei Nº 4557 DE 15/07/2014 Disciplina o uso de aparelhos sonoros no interior de ônibus de transporte intermunicipal e dá outras providências Estadual - MS - DOE - 16 jul 2014
Decreto Nº 1087 DE 27/06/2014 Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 16 jul 2014
Decreto Nº 1088 DE 27/06/2014 Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 16 jul 2014
Portaria ST Nº 999 DE 15/07/2014 Altera o Manual de Diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 16 jul 2014
Decreto Nº 51646 DE 15/07/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 jul 2014
Portaria GAB/SEDAM Nº 130 DE 03/07/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento do questionário para levantamento dos volumes de resíduos provenientes da atividade madeireira no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 15 jul 2014

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