Publicado no DOE - PA em 16 jul 2014
Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.
ERRATA - DOE PA de 16.07.2014
No Decreto 1.087 , de 27 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.673, de 30 de junho de 2014, cadernos 1, página 6, inciso VII do art. 1º:
Onde se lê:
"[...] 13. Furadeira manual/elétrica 8465.99.00
[...] 21. Lixadeira elétrica/manual 8465.93.10
[...] 31. Serra circular elétrica/manual 8465.91.20
[...] 51.";
Leia-se:
"onde se lê:
[...] 21. Furadeira manual/elétrica 8465.99.00
[...] 31. Lixadeira elétrica/manual 8465.93.10
[...] 51. Serra circular elétrica/manual 8465.91.20
[...] ".
