Legislação

Lei Nº 18604 DE 04/07/2014 Autoriza a transferência de recursos disponíveis do Fundo de Fomento à Mineração - FUNMINERAL e altera a Lei nº 13.590, de 17 de janeiro de 2000. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2014
Lei Nº 18609 DE 04/07/2014 Autoriza a concessão de incentivo fiscal para o consórcio de empresas constituído com a finalidade de produzir energia elétrica utilizando subprodutos da cana-de-açúcar. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2014
Decreto Nº 1101 DE 16/07/2014 Altera dispositivos do Decreto nº 885, de 30 de outubro de 2013, que institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 17 jul 2014
Instrução Normativa SEEL Nº 1 DE 16/07/2014 Normatiza a concessão de apoio financeiro ao fomento do esporte e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 17 jul 2014
Decreto Nº 35179 DE 16/07/2014 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas "Liquida Campina 2014" e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jul 2014
Portaria PGE Nº 153 DE 14/07/2014 Estabelece critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária e seguro garantia no âmbito da Procuradoria Geral do Estado. Estadual - PB - DOE - 17 jul 2014
Decreto Nº 11671 DE 15/07/2014 Dispõe sobre o Programa Paranaense de Energias Renováveis - Iluminando o Futuro e prevê medidas de incentivo à produção e uso de energia renovável. Estadual - PR - DOE - 16 jul 2014
Resolução SEAB Nº 52 DE 14/07/2014 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 16 jul 2014
Decreto Nº 29843 DE 15/07/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 17 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 542 DE 15/07/2014 Regulamenta os procedimentos relativos à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de estorno nos casos em que a operação fiscal não tenha se realizado e o Evento de Cancelamento da NF-e não tenha sido transmitido no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. Estadual - RR - DOE - 16 jul 2014

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