Legislação

Decreto Nº 34970 DE 04/07/2014 Regulamenta a Lei nº 4.037, de 26 de maio de 2014, estabelecendo os beneficiários da anistia total, parcial e renegociação de dívidas. Estadual - AM - DOE - 4 jul 2014
Resolução Normativa CONESD Nº 2 DE 11/06/2014 Institui o Cadastramento de Instituições Públicas e Privadas com atuação nas áreas de Prevenção, Estudos, Pesquisas e Avaliações, Eventos Científicos e de Movimento Social, que desenvolvam trabalhos com vistas aos 05 (cinco) eixos dos Sistemas Nacional e estadual de Políticas sobre Drogas, junto ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Mato Grosso - CONESD/MT. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2014
Portaria SAT Nº 2422 DE 09/07/2014 Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 jul 2014
Decreto Nº 51633 DE 10/07/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e da outras providências. Estadual - RS - DOE - 11 jul 2014
Decreto Nº 2288 DE 09/07/2014 Introduz as Alterações 3.432 a 3.436 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 jul 2014
Decreto Nº 2289 DE 09/07/2014 Introduz as Alterações 3.440 e 3.441 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 jul 2014
Comunicado DA Nº 43 DE 10/07/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.08.2014 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 175 DE 11/07/2014 Homologa o resultado da Classificação Final da 33ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 13 jul 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 35 DE 10/07/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 11 jul 2014
Lei Nº 10149 DE 11/07/2014 Dispõe sobre as ações de vigilância para erradicação da tuberculose no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 jul 2014

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