Legislação

Decreto Nº 31505 DE 09/07/2014 Estrutura e aprova o plano de empregos, carreiras e salários (PECS) da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 11 jul 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1185 DE 10/07/2014 Altera a Instrução Normativa nº 927/2008-GSF, que dispõe sobre o rito processual aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão de ofício do Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2014
Resolução SEFAZ Nº 2568 DE 09/07/2014 Indica entidade de assistência para destinação da renda proveniente das vendas beneficiadas por isenção do ICMS a que se refere o Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010. Estadual - MS - DOE - 14 jul 2014
Instrução Normativa SEMA Nº 5 DE 11/07/2014 Estabelece procedimentos e critérios para o cálculo de gradação de impacto ambiental, para fins de compensação ambiental, nos casos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 14 jul 2014
Portaria GAB/DETRAN/RO Nº 3312 DE 07/07/2014 Inclui o inciso VIII ao artigo 2º e altera inciso III do artigo 9º, ambos, da Portaria nº 2942/GAB/DETRAN/RO de 16 de junho de 2014, publicada em 28.06.2014. Estadual - RO - DOE - 11 jul 2014
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 5 DE 04/07/2014 Revoga a Instrução Normativa nº 16/2009/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 11 jul 2014
Portaria IDARON/GAB Nº 342 DE 01/07/2014 Dispõe sobre a regulamentação do procedimento para restituição de valores recolhidos indevidamente pelo contribuinte ou infrator referentes a taxas ou multas decorrentes da atuação da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. Estadual - RO - DOE - 11 jul 2014
Portaria SEFAZ/GSF Nº 165 DE 11/07/2014 Altera a Portaria n° 059/GSF/SEFAZ/2014, de 07 de abril de 2014, que dispõem sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de restituição de valores no âmbito da Secretária de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 jul 2014
Portaria SUTRI Nº 382 DE 14/07/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 15 jul 2014
Lei Nº 21415 DE 14/07/2014 Torna obrigatório o registro de hóspedes em meios de hospedagem localizados no Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 15 jul 2014

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