Legislação

Portaria SAF Nº 1476 DE 17/07/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 jul 2014
Decreto Nº 51660 DE 18/07/2014 Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga - PROCAM/RS, criado pela Lei nº 14.388, de 30 de dezembro de 2013. Estadual - RS - DOE - 21 jul 2014
Portaria IDARON/GAB Nº 188 DE 23/06/2014 Dispõe sobre as medidas de controle do mormo, com aplicação de restrição e interdição do trânsito de equídeos em todo o Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 17 jul 2014
Portaria GAB/DETRAN/RO Nº 2980 DE 23/06/2014 Disciplina e regulamenta o credenciamento e renovação de credenciamento de empresas fabricantes de placas e tarjetas primárias e secundárias de identificação de veículos automotores, bem como estabelece novos procedimentos a empresas a serem credenciadas pelo DETRAN/RO, disciplinando as atividades através de sistema informatizado para o total controle na fabricação, distribuição, entrega, recebimento, estampagem e fornecimento de placas e tarjetas de identificação veicular, conferindo maior rigor aos procedimentos de fiscalização das empresas credenciadas junto ao DETRAN/RO. Estadual - RO - DOE - 17 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 451 DE 17/07/2014 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de agosto de 2014. Estadual - SE - DOE - 21 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 188 DE 14/07/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 17 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 189 DE 14/07/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e. Estadual - TO - DOE - 17 jul 2014
Instrução Normativa SEF Nº 15 DE 18/07/2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o mês de julho de 2014 ("Premiação do Dia dos Pais"). Estadual - AL - DOE - 21 jul 2014
Portaria GSER Nº 164 DE 17/07/2014 Altera a Portaria GSER nº 113, de 10 de maio de 2012, que disciplina acerca da representação fiscal para fins penais, no âmbito da Secretaria de Estado da Receita. Estadual - PB - DOE - 19 jul 2014
Instrução Normativa GSER Nº 3 DE 17/07/2014 Altera a Instrução Normativa GSER nº 11 de 2012, que dispõe sobre a inclusão de contribuintes no "bloqueio de fronteira". Estadual - PB - DOE - 19 jul 2014

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