Legislação

Portaria GABDG/DETRAN Nº 178 DE 15/07/2014 Dispõe sobre prazo de pagamento das taxas para licenciamento de veículos automotores no exercício de 2014 para os finais de placas 5 e 6. Estadual - TO - DOE - 18 jul 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 37 DE 11/07/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 18 jul 2014
Resolução SEMAC Nº 12 DE 17/07/2014 Aprova a Norma Técnica para Georreferenciamento de Áreas de Interesse Ambiental e de atividades sujeitas ao Licenciamento e Regularização Ambiental no IMASUL, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 jul 2014
Lei Nº 5368 DE 09/07/2014 Errata. - Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 22 jul 2014
Instrução IBRAM Nº 88 DE 19/07/2014 Institui os procedimentos para apresentação do Plano de Suprimento Sustentável pelos grandes consumidores de matéria prima florestal ao Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - IBRAM. Estadual - DF - DOE - 22 jul 2014
Decreto Nº 3619-R DE 21/07/2014 Introduz alteração no Decreto nº 3.174-R, de 14 de dezembro de 2012, que regulamentou a Lei nº 9.937, de 22 de novembro de 2012. Estadual - ES - DOE - 22 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 174 DE 21/07/2014 Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 170 DE 17/07/2014 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 jul 2014
Lei Nº 21429 DE 21/07/2014 Altera a Lei nº 19.583, de 17 de agosto de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados. Estadual - MG - DOE - 22 jul 2014
Decreto Nº 51665 DE 21/07/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 jul 2014

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