Legislação

Decreto Nº 51641 DE 14/07/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 182 DE 09/07/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 14 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 183 DE 09/07/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 14 jul 2014
Resolução SEFAZ Nº 764 DE 11/07/2014 Revoga a Resolução SEF nº 2.734, de 03 de setembro de 1996, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações internas com aços planos. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2014
Portaria SAF Nº 1471 DE 14/07/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2014
Resolução SEFAZ Nº 765 DE 11/07/2014 Altera a Resolução SEFAZ nº 641/2013, que concede isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à feira internacional de arte do rio de janeiro (ArtRio). Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2014
Portaria SAF Nº 1472 DE 14/07/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2014
Portaria SAF Nº 1473 DE 14/07/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2014
Portaria SAF Nº 1474 DE 14/07/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2014
Decreto Nº 13998 DE 14/07/2014 Acrescenta o inciso V ao art. 262 do Regulamento do ICMS; e acrescenta § 4º ao art. 67 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, aprovados pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 15 jul 2014

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