Legislação

Decreto Nº 2301 DE 16/07/2014 Altera dispositivo do Decreto nº 2.183, de 2014, que introduz as Alterações 3.420 a 3.422 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 jul 2014
Portaria IMESP Nº 13 DE 07/07/2014 Dispõe sobre a concessão de descontos sobre o valor das publicações nos diversos cadernos do Diário Oficial. Estadual - SP - DOE - 18 jul 2014
Decreto Nº 29844 DE 15/07/2014 Altera a alínea "a" do inciso II do art. 438-I, o inciso II do § 2º do art. 438-J, o Item 64 da Tabela I do Anexo I, o "caput" do Item 82 da Tabela I do Anexo I, o inciso XIII do Item 13 da Tabela II do Anexo I e a Nota 2 do Item 13 da Tabela II do Anexo I, e acrescenta a Nota 1-A ao Item 82 da Tabela I do Anexo I, os incisos XVIII, XIX e XX ao Item 13 da Tabela II do Anexo I, a Nota 1-B ao Item 13 da Tabela II do Anexo I e os subitens 193, 194 e 195 ao Item 34 da Tabela I do Anexo II, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 18 jul 2014
Lei Nº 2872 DE 17/07/2014 Altera a Lei nº 1.361, de 29 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a Política de Incentivo às Atividades Industriais no Estado e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 18 jul 2014
Decreto Nº 8051 DE 17/07/2014 Altera o Decreto nº 6.635, de 14 de novembro de 2013, que regulamenta o Convênio de ICMS nº 126, de 11 de outubro de 2013, que autoriza o Estado do Acre a reduzir a base de cálculo nas operações com gado bovino para abate destinado aos Estados do Amazonas e Rondônia. Estadual - AC - DOE - 18 jul 2014
Resolução SEFAZ Nº 766 DE 16/07/2014 Altera o art. 11 da Resolução SEFAZ nº 680/2013, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de créditos tributários e não tributários a que se refere a Lei nº 5.139/2007. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2014
Resolução SEFAZ Nº 767 DE 11/07/2014 Prorroga excepcionalmente o prazo de entrega dos arquivos digitais da EFD ICMS/IPI , referentes aos meses de junho e julho de 2014, podendo ser enviados até 15 de setembro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2014
Portaria ST Nº 1000 DE 17/07/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de julho de 2014. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2014
Decreto Nº 15698 DE 14/07/2014 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 17 jul 2014
Resolução SEMAC Nº 11 DE 15/07/2014 Implanta e disciplina procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural e sobre o Programa MS Mais Sustentável a que se refere o Decreto Estadual nº 13.977, de 05 de junho de 2014. Estadual - MS - DOE - 18 jul 2014

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