Legislação

Portaria SEFAZ Nº 136 DE 11/07/2014 Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 164 DE 08/07/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 11 jul 2014
Lei Nº 21412 DE 11/07/2014 Estabelece normas para a disponibilização, por estabelecimento comercial, de sacola plástica ao consumidor. Estadual - MG - DOE - 12 jul 2014
Portaria GSER Nº 158 DE 11/07/2014 Fixa valores para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações interestaduais com Cigarros e Outros Produtos Derivados do Fumo. Estadual - PB - DOE - 12 jul 2014
Portaria DETRAN/DG Nº 363 DE 09/07/2014 Prorroga o prazo contido no art. 5º da Portaria DG-DETRAN nº 277 , de 29.05.2014. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2014
Portaria SF Nº 102 DE 11/07/2014 Altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e o Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc. Estadual - PE - DOE - 12 jul 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2127 DE 26/06/2014 Concessionária CEG - Atualização de tarifas de GLP, com Vigência a partir de 01.07.2014. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2128 DE 26/06/2014 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.07.2014. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2014
Portaria ST Nº 997 DE 10/07/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2014. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2014
Instrução Normativa RE Nº 46 DE 10/07/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2014

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